E a meu ver é até compreensível a apreciação de vários pontos de vista dos magistrados, já que em profundidade a lei oferece questões delicadas, como por exemplo, atitudes legitimas que em principio, em primeira e segunda instância, possa tornar o candidato inelegível, levando em consideração a regra do "inocente até que se prove o contrário", ou até representações publicas julgando atitudes que tomadas em caráter de emergência foram mal interpretadas, ou representadas por adversários para prejudicar o individuo público e quanto mais entrarmos no âmago da questão mais dúvidas surgirão,
Mas entendo ser esta lei uma vitória do cidadão comum, do brasileiro em geral que vinha reivindicando soluções dessa natureza, que viesse viabilizar transparência e ética na politica.
Em relação à questões futuras que surgirão em relação a lei da Ficha Limpa, com certeza encontrarão uma solução satisfatória tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como também pelo Supremo Tribunal Federal.
De qualquer forma, ainda há espaço para iniciativas semelhantes a essa, como uma reforma politica, pois ficha limpa não inviabiliza todos os procedimentos políticos inadequado, reforma esta que pode dar um maior suporte à tão esperada e já tardia moralização politica no Brasil.
Sem dúvidas a lei da Ficha Limpa é um grande avanço e uma vitória à ser comemorada!
País
ResponderExcluir04/03 às 12h21 - Atualizada em 04/03 às 12h25
Gilmar Mendes critica opinião pública e diz que Ficha Limpa é "roleta russa"
Jornal do Brasil
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Crítico do projeto Ficha Limpa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) comparou a nova lei a uma roleta russa. Polêmico, ele ainda deu a entender que o tribunal não deve "se curvar à opinião pública". A entrevista foi concedida ao jornal "Estado de S. Paulo".
"Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos", atacou o ministro. "O que me preocupa são os fundamentos de que o tribunal deva se curvar à opinião pública. Isso me parece preocupante, o que decreta o falecimento dos argumentos constitucionais".
Para Gilmar Mendes, o crescimento do Ficha Limpa num ano eleitoral fez com que os políticos não tentassem desgastar suas imagens se colocando contra as contradições do projeto.
"Os membros do Congresso não queriam ficar contra a opinião pública. É uma lei mal feita. quem passou por perto dela tem que sentir vergonha. Quem trabalhou na sua elaboração tem que sentir vergonha", criticou.
Os ataques do ministro ao Ficha Limpa acontecem na mesma semana em que ele criticou a primeira instância da Justiça. De acordo com Gilmar Mendes, ela "não funciona no Brasil". Para defender sua tese, Gilmar Mendes apontou os problemas estruturais da primeira instância, como a falta de defensores públicos, juízes e promtores.
Entre os casos mais flagrantes, o ministro citou os quatro mil homicídios sem inquérito policial aberto em Alagoas e crimes contra a vida que estão prestes a prescrever no Pernambuco porque os tribunais locais não têm estutura para julgá-los.
"Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal”, apontou Gilmar Mendes.
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