23 de dezembro de 2012
18 de dezembro de 2012
15 de dezembro de 2012
PARTIDO MILITAR BRASILEIRO
Depois de certo alvoroço causado pelo ressurgimento do Partido Arena, agora ganha espaço em toda a imprensa brasileira o nascimento do Partido Militar.
Um grupo de militares vai sortear TVs, Smartphone motos e até um carro para reunir assinaturas e criar o PMB (Partido Militar Brasileiro). A entrega dos prêmios deve ocorrer em uma festa de comemoração se o partido for fundado.
Para criar um partido são necessárias cerca de 500 mil assinaturas de eleitores em todo país. Mas a lei de partidos não prevê restrição ou penalidade à prática de sorteio de prêmios entre apoiadores.
O idealizador do partido, José Augusto Rosa, o capitão Augusto, defende que a iniciativa não é proibida pela lei eleitoral.
"Não dependemos disso. Temos milhões de militares pelo país, sem oferecer nada já coletamos mais de 250 mil fichas [de apoio]", diz Augusto.
Para Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a iniciativa do sorteio não é ética. "Pode não ser ilegal, mas é imoral. O Ministério Público Eleitoral pode fazer uma representação contra a prática."
http://www.pmbnacional.com.br/ata
http://www.pmbnacional.com.br/
Ora, não vejo a solução politica do Brasil em criarmos mais legendas, além do que tanto a ARENA quanto o PMB, ambos embrionários, já nascem carregando em si um desconforto histórico que com certeza trazem prejuízos a qualquer das boas intenções que tenham.
Não consigo enxergar qualquer beneficio na criação desses partidos, além de aumentar os jogos de interesses e a confusão do eleitorado!
Um grupo de militares vai sortear TVs, Smartphone motos e até um carro para reunir assinaturas e criar o PMB (Partido Militar Brasileiro). A entrega dos prêmios deve ocorrer em uma festa de comemoração se o partido for fundado.
Para criar um partido são necessárias cerca de 500 mil assinaturas de eleitores em todo país. Mas a lei de partidos não prevê restrição ou penalidade à prática de sorteio de prêmios entre apoiadores.
O idealizador do partido, José Augusto Rosa, o capitão Augusto, defende que a iniciativa não é proibida pela lei eleitoral.
"Não dependemos disso. Temos milhões de militares pelo país, sem oferecer nada já coletamos mais de 250 mil fichas [de apoio]", diz Augusto.
Para Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a iniciativa do sorteio não é ética. "Pode não ser ilegal, mas é imoral. O Ministério Público Eleitoral pode fazer uma representação contra a prática."
http://www.pmbnacional.com.br/ata
http://www.pmbnacional.com.br/
Ora, não vejo a solução politica do Brasil em criarmos mais legendas, além do que tanto a ARENA quanto o PMB, ambos embrionários, já nascem carregando em si um desconforto histórico que com certeza trazem prejuízos a qualquer das boas intenções que tenham.
Não consigo enxergar qualquer beneficio na criação desses partidos, além de aumentar os jogos de interesses e a confusão do eleitorado!
14 de dezembro de 2012
Impunidade, não! MP com poder de investigação! #PEC37
O Ministério Público de São Paulo, chefiado pelo procurador-geral de Justiça Marcio Elias Rosa, lança na sexta-feira, 14, uma petição pública virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, batizada de "PEC da Impunidade". Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, alerta para os riscos de a sociedade brasileira perder a possibilidade de contar com esses órgãos nas investigações criminais, incluindo os casos de corrupção pública, e afirma que a PEC 37 está na contramão da história.
"O Ministério Público (MP) brasileiro está tentando mobilizar toda a sociedade civil em torno do inconveniente dessa proposta de emenda constitucional, que está na contramão da história. Estamos num momento em que o Estado brasileiro aperfeiçoa os mecanismos de responsabilização e a PEC (37) vai no sentido oposto, porque cria um monopólio, uma reserva de mercado para as investigações, o que não combina com o momento atual", destaca Elias Rosa.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo também questiona a tese de que a PEC poderia fortalecer o trabalho das polícias. "Longe de fortalecer, por exemplo, as polícias que devem investigar e que precisam ser valorizadas, a PEC 37 acaba, na verdade, enfraquecendo a defesa da sociedade como um todo." Em todo o mundo é permitido que o Ministério Público realize investigações, denunciando corrupção, abusos e omissões. E foi graças a esse trabalho, avalia o MP, que muitos casos, incluindo os de corrupção, puderam ser descobertos.
A Petição Publica virtual está disponível no endereço: http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37
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