Impunidade, não! MP com poder de investigação! #PEC37
O Ministério Público de São Paulo, chefiado pelo procurador-geral de Justiça Marcio Elias Rosa, lança na sexta-feira, 14, uma petição pública virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, batizada de "PEC da Impunidade". Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, alerta para os riscos de a sociedade brasileira perder a possibilidade de contar com esses órgãos nas investigações criminais, incluindo os casos de corrupção pública, e afirma que a PEC 37 está na contramão da história.
"O Ministério Público (MP) brasileiro está tentando mobilizar toda a sociedade civil em torno do inconveniente dessa proposta de emenda constitucional, que está na contramão da história. Estamos num momento em que o Estado brasileiro aperfeiçoa os mecanismos de responsabilização e a PEC (37) vai no sentido oposto, porque cria um monopólio, uma reserva de mercado para as investigações, o que não combina com o momento atual", destaca Elias Rosa.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo também questiona a tese de que a PEC poderia fortalecer o trabalho das polícias. "Longe de fortalecer, por exemplo, as polícias que devem investigar e que precisam ser valorizadas, a PEC 37 acaba, na verdade, enfraquecendo a defesa da sociedade como um todo." Em todo o mundo é permitido que o Ministério Público realize investigações, denunciando corrupção, abusos e omissões. E foi graças a esse trabalho, avalia o MP, que muitos casos, incluindo os de corrupção, puderam ser descobertos.
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