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www.abaixoassinadobrasil.com.br 03/10/2012
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Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa
Desaparecida no Brasil
De: Nós, Brasileiros abaixo assinados.
Para: Câmara dos Deputados/Congresso Nacional.
Data: Brasil, 03 de outubro de 2012.
Assunto: Abaixo-assinado pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa
Desaparecida no Brasil.
Texto-base para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa Desaparecida no
Brasil
Nós, abaixo-assinados, indignados com o descaso do poder público constituído, no que
refere-se às demandas investigatórias, vimos solicitar providências quanto ao assunto
“Pessoas Desaparecidas” requer, visando assim amenizar a dor e angústia das famílias
que após os registros das ocorrências nesse sentido, permanecem à margem de
qualquer resposta. Ainda vimos pedir atenção na questão pessoas desaparecidas,
onde:
Não contamos com estatísticas confiáveis e/ou atualizadas.
Não temos um Cadastro nacional de pessoas desaparecidas atualizado e/ou
confiável.
Não temos Delegacias especializadas (exclusivas) de pessoas desaparecidas
principalmente em grandes centros urbanos (capitais), com estrutura para
atendimento psicológico e apoio junto à estrutura pública (conselhos tutelares,
hospitais, abrigos, Imls e etc).
Divulgação em massa em todas as mídias (TV, rádio, internet, locais de grande
circulação de público).
Trabalhos de prevenção junto com a sociedade civil e sociedade civil organizada
(Ongs, associações, etc.).
Nós, Brasileiros abaixo assinados precisamos de mudanças!
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