REFORMA OU MAQUIAGEM?

Fazendo a leitura do Jornal "O GLOBO", sobre a noticia "CONGRESSO NACIONAL PREPARA REFORMA EM SEIS CÓDIGOS DE LEIS", muita coisa me chamou a atenção, mas gostaria de citar o seguinte trecho:

1) Restauração da censura: o texto em debate para o novo Código de Processo Civil previa, até o início da semana passada, a instituição de censura através de “procedimento especial” (ação inibitória e ação de remoção de ilícito) “para a tutela adequada dos chamados novos direitos — os direitos da personalidade e outros direitos sem conteúdo patrimonial”, na descrição do relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
2) Restrição do acesso à Justiça. No mesmo projeto restringe-se a apresentação de recursos, ou apelações, aos fóruns de regiões metropolitanas. Por esse critério, as pessoas residentes em áreas remotas na Amazônia —metade do território nacional — precisariam viajar, em alguns casos de barco e durante dias, para conseguir levar seus requerimentos aos juízes.3) Redução de penas do crime de gestão fraudulenta. Há propostas para o Código Penal que objetivam diminuir a penalização dos delitos empresariais, na contramão do que o Supremo Tribunal Federal está fazendo no julgamento do mensalão. O Código atual prevê pena de três a 12 anos de prisão para esse tipo de crime, mas sugere-se que no novo Código a pena seja limitada entre um e cinco anos de cadeia. Em tese, alguém condenado no processo do mensalão, poderia cumprir pena menor se a proposta for aprovada para o código do futuro.
A situação toda é preocupante, pois se a população não estiver atenta a estas discussões, a reforma pode significar um retrocesso em vários aspectos; veja mais uma parte interessante do texto:
“A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal, isso inclui violência doméstica. Outro ponto é a equiparação de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo” (realizado com a finalidade de cura da homossexualidade).

O novo código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele realizado por meio de drogas, como no golpe do “boa noite Cinderela” (em que a vítima é drogada para que fique inconsciente). E elimina o parágrafo nono da Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena para violência domestica.
Em tempos de violência e fraudes politicas como estamos sofrendo, a reforma das leis se faz extremamente necessária, porém temos que ficar muito atentos, pois ao que tudo indica a reforma poderá ser usada como marketing dos políticos e o prejuízo quem paga como sempre é o povo!