14 de dezembro de 2012

Impunidade, não! MP com poder de investigação! #PEC37


O Ministério Público de São Paulo, chefiado pelo procurador-geral de Justiça Marcio Elias Rosa, lança na sexta-feira, 14, uma petição pública virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, batizada de "PEC da Impunidade". Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, alerta para os riscos de a sociedade brasileira perder a possibilidade de contar com esses órgãos nas investigações criminais, incluindo os casos de corrupção pública, e afirma que a PEC 37 está na contramão da história.
"O Ministério Público (MP) brasileiro está tentando mobilizar toda a sociedade civil em torno do inconveniente dessa proposta de emenda constitucional, que está na contramão da história. Estamos num momento em que o Estado brasileiro aperfeiçoa os mecanismos de responsabilização e a PEC (37) vai no sentido oposto, porque cria um monopólio, uma reserva de mercado para as investigações, o que não combina com o momento atual", destaca Elias Rosa.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo também questiona a tese de que a PEC poderia fortalecer o trabalho das polícias. "Longe de fortalecer, por exemplo, as polícias que devem investigar e que precisam ser valorizadas, a PEC 37 acaba, na verdade, enfraquecendo a defesa da sociedade como um todo." Em todo o mundo é permitido que o Ministério Público realize investigações, denunciando corrupção, abusos e omissões. E foi graças a esse trabalho, avalia o MP, que muitos casos, incluindo os de corrupção, puderam ser descobertos.



A Petição Publica virtual está disponível no endereço:  http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37




30 de novembro de 2012

E O ESTADO CONTINUA "LAICO"


Após a polêmica envolvendo o pedido da retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real, a 7ª Vara da Justiça negou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) de São Paulo.
Além de o Banco Central alegar que a reforma no design custaria R$ 12 milhões aos cofres públicos, também acredita que poderia criar “intranquilidade” na sociedade.
Na decisão, a 7ª Vara de São Paulo afirma entender que a menção a Deus nas “cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”.A decisão é provisória e negou o pedido para que as novas cédulas do real já fossem impressas sem a expressão religiosa. O MP ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo.
A expressão “Deus” é usada na moeda nacional há 26 anos. Foi incluída após voto do Conselho Monetário Nacional, em 26 de junho de 1986, época do Plano Cruzado. Foi mantida mesmo após as mudanças da moeda para cruzado novo, em janeiro de 1989, cruzeiro, em março de 1990, e cruzeiro real, em agosto de 1993.
A Justiça considera que a alegação do MP que as cédulas seriam uma “afronta à liberdade religiosa” não pode ser comprovada, nem a verificação que o uso da expressão “Deus” causasse qualquer incômodo. Ao ser questionado, o Banco Central entende que a expressão não fere o Estado laico, tampouco pode ser comparada com outras, como “Alá seja louvado”, “Buda seja louvado”, “Salve Oxossi”, “Salve Lord Ganesha” ou “Deus não existe”.
Para o BC, a opção de usar esses termos provocaria “agitação na sociedade brasileira”. “É possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, explica Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC.
“A ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”, finaliza.

VAMOS VER QUAL É A PRÓXIMA MODINHA QUE ARRUMARÃO PARA DISTRAIR O POVO!!

28 de novembro de 2012

UMA "LIÇÃO" AOS BRASILEIROS 2

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer."
Albert Einstein





O governador do Estado de São Paulo, ao que parece, não deseja combater o crime, tampouco resolver a situação, ao contrário com as informações que nos chegam nos da a impressão que Geraldo Alckmin deseja piorar ainda mais a realidade do Estado, minando a força e confiança da segurança pública e fortalecendo o crime organizado!  

UMA ''LIÇÃO'' PARA NÓS BRASILEIROS


O que vocês vão ver, é uma transcrição de uma entrevista que o marginal “MARCOLA’’, concedeu a um jornalista de “O GLOBO”, onde uma análise estarrecedora dos “NOVOS TEMPOS”, se faz presente na vida de todos os brasileiros.
Pelo depoimento do marginal “MARCOLA”, não há solução, pois NÃO conhecemos nem os problemas.
Gostaria de chamar a atenção de vocês, para o fato desta entrevista ter sido publicada em um dos maiores jornais desse país, e que “TODAS AS AUTORIDADES” tomaram conhecimento da “GRAVIDADE” do assunto.
E o que estamos vendo... Exatamente o que o marginal “MARCOLA” profetizou... e o mais estarrecedor, que NADA de concreto esteja sendo feito... vide a atitude IRRESPONSÁVEL do Governador de São Paulo, negando-se a receber ajuda do Governo Federal.
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ESTAMOS TODOS NO INFERNO!
- Você é do PCC?
- Mais que isso, sou um sinal de novos tempos. Era pobre e invisível... Vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria... O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias... A solução é que nunca vinha... Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo... Somos o início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto... Leio Dante na prisão...
- Mas... a solução seria...
- Solução? Não há mais solução, cara... A própria idéia de "solução" já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio? Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como? Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento econômico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma "tirania esclarecida", que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir?; se bobear, vão roubar até o PCC...) e do Judiciário que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do País, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (fazer até conference calls entre presídios...) E tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria uma mudança psicossocial profunda na estrutura política do País. Ou seja: é impossível. Não há solução.
- Você não tem medo de morrer?
- Vocês é que têm medo de morrer, eu não. Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar... mas eu posso mandar matar vocês lá fora... Somos homens-bomba. Na favela tem 100 mil homens-bomba... Estamos no centro do "Insolúvel", mesmo... Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês. A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração... A morte para nós é o "presunto" diário, desovado numa vala... Vocês intelectuais não falavam em "luta de classes", em "seja marginal seja herói"? Pois é: chegamos, somos nós! Há há... Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Sou inteligente. Leio, li 3 mil livros e leio Dante... mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto deste País. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados. Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade. Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feita "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, internet, armas modernas. É a m**** com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.
- O que mudou nas periferias?
- Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem 40 milhões de dólares como o Beira-mar não manda? Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório... Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado? Somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no "microondas... há, há... Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes. Temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos. Lutamos em terreno próprio. Vocês em terra estranha. Não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Somos bem armados. Vocês vão de "três oitão". Estamos no ataque. Vocês na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformam em super stars do crime. Fazemos vocês de palhaços. Somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora; somos globais. Não nos esquecemos de vocês; são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim que passa o surto de violência.
- Mas o que devemos fazer?
- Vou dar um toque, mesmo contra mim. Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas. Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas... O País está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV? Estou lendo o Klausewitz, "Sobre a Guerra". Não há perspectiva de êxito... Somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas... A gente já tem até foguete antitanques... Se bobear, vão rolar uns Stingers aí... Pra acabar com a gente, só jogando bomba atômica nas favelas... Aliás, a gente acaba arranjando também "umazinha" daquelas bombas sujas mesmo... Já pensou? Ipanema radioativa?
- Mas... não haveria solução?
- Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco... na boa... na moral... Estamos todos no centro do "Insolúvel". Só que nós vivemos dele e vocês...não têm saída. Só a m****. E nós já trabalhamos dentro dela. Olha aqui, mano, não há solução. Sabem por quê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema. Como escreveu o divino Dante: Lasciate ogni speranza voi che entrate! Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno!
Autor: Fonte: Jornal O Globo


"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer."
Albert Einstein


25 de novembro de 2012

SOROCABA SAQUEADA

As eleições se foram, agora começaram a aparecer a verdade sobre cidade de Sorocaba, como já era de se esperar, realidade que a população conhece a muito, uma saúde sucateada, transporte coletivo abandonado, problemas com a merenda escolar, dentre muitos outros.
A situação que lutava pela continuidade era só elogios a atual administração, mas agora começam a aparecer os "podres".

SUS cancela otorrinolaringologia no BOS(Banco de Olhos de Sorocaba), o rompimento da parceria seria lamentável em qualquer circunstância, seja pelo fato em si, seja pela forma como foi consumado. Particularmente neste momento - em que a população acaba de renovar por mais 4 anos o governo do PSDB, debaixo de promessas de melhorias nos serviços de saúde -, a medida é mais que lamentável, é insultante.

É ultrajante, humilhante conseguir atendimento de emergência em algum posto de saúde é realmente um caso de sorte.

A operação "Águas Claras" investigando irregularidades do SAAE, está aí pra todo mundo ver, o caso das merendas escolares está sendo mantido fora do alcance da população, (por quê?), o transporte coletivo está cada vez pior, um caos.
Parques públicos fechados durante fins de semana e feriados, pois a prefeitura cortou horas extras de tais funcionários por motivo de economia, e veja que o candidato da situação Antonio Carlos Pannunzio 
prometia dar uma atenção especial ao lazer e ao esporte, esses centros esportivos e parques que estão fechados para "economia" permanecem com as luzes acesas mesmo fechados; agora a pergunta: Luz acesa não gasta energia Sr Prefeito.
Pelas declarações de economia, há algo errado e as verbas da saúde pra onde foram, pra onde foram os incentivos enviados a Sorocaba?
Pelo que tudo indica Antonio Carlos Pannunzio assumira uma prefeitura sucateada, saqueada e que faz juz ao que eu chamo de "Pior Administração que Sorocaba já teve"

O povo esta se cansando e se a prefeitura, o Brasil está esperando que o povo saia às ruas, posso dizer ISSO NÃO VAI DEMORAR!

ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS

Acho incrível os projetos políticos colocados pelos governantes, chega a ser hilário e estarrecedor, entender que pessoas que cometem crimes, que estão reclusos para pagarem suas penas e na grande maioria são considerados uma ameaça a sociedade terem direito mais amplos do que o próprio cidadão de bem.
Este vídeo que mostro aqui foi postado a poucos dias, chega a ser infame!
Mas enquanto o povo continuar passivo a tudo isso, veremos coisas piores e que ainda podem se tornar realidade!


22 de novembro de 2012

O EXEMPLO POLITICO DE SOROCABA!

OPERAÇÃO "ÁGUAS CLARAS"


O nome é bem sugestivo, já que no SAAE, autarquia de tratamento de água e esgoto da cidade, nada foi feito às claras na última administração, aliás em Sorocaba parece que nada está as "claras".


ENTENDA O CASO:


http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/11/fraudes-em-contratos-de-agua-e-esgoto-podem-chegar-r-150-mi.html

O ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP) Pedro Dal Pian também foi preso por policiais da Delegacia Antissequestro da cidade. Houve prisões ainda em Florianópolis (SC) e Goiânia (GO).
 Penso que o que falta não só na cidade como no País é a população começar a cobrar mais, articular manifestos e fiscalizar, pois os políticos estão encontrando caminho livre para agirem como bem entenderem.

Uma manifestação chegou a ser feita na porta da Autarquia, porém com a adesão de pouco mais de vinte pessoas, em nada intimidou os políticos, é realmente uma pena, acredito em uma maior articulação nesse sentido, a população colocando-se em posição de cobrar atitudes dos governantes pode mudar esse vergonhoso quadro.
Existe também o problema inegável da saúde pública, que mesmo com a negação da administração é incrivelmente acentuado na cidade, outros posts já descrevem isso nessa página.
Está em investigação também a questão da irregularidade na merenda escolar das escolas publicas de Sorocaba e ao contrário do que muitos pensam o cardápio das escolas é irrisório, mas e a fiscalização dos vereadores?
Ah! Os vereadores!!! Em Sorocaba? Existem!?
A sociedade Sorocabana precisa  acordar e exigir direitos. Exercer a cidadania é agir como cidadão ou cidadã conhecendo os seus direitos, os direitos de cidadania. Não podemos aceitar passivamente que o aluno da escola pública de Sorocaba - SP., nunca tenha recebido  a visita do vereador na sua unidade escolar.  Se na licitação é cobrado do contribuinte uma caixa de suco importado, o aluno está tomando ki-suco, isto quando existe mínima alimentação!
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
(Rui Barbosa)

SOROCABA: CIDADE SAUDÁVEL, CIDADE EDUCADORA!?!